POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito do aplicativo OPERAÇÕES AGRO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O aplicativo OPERAÇÕES AGRO consiste em plataforma tecnológica de apoio à comunicação emergencial, prevenção colaborativa e compartilhamento de alertas em áreas rurais localizadas no Município de Cascavel/PR, sendo disponibilizado aos cidadãos mediante contratação administrativa celebrada entre o MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR e a MASTER 24 HORAS OPERAÇÕES AGRO, doravante denominada “OPERADORA”.

Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar o aplicativo, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade e dos respectivos Termos de Uso da plataforma.

2. CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados no âmbito da plataforma são controlados pela MASTER 24 HORAS OPERAÇÕES AGRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.750.369/0001-88, com sede no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

O MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR atua como ente contratante e disponibilizador institucional da solução tecnológica à população, podendo participar de determinadas operações de tratamento de dados vinculadas à execução de políticas públicas, segurança preventiva, proteção patrimonial e atendimento emergencial.

Toda solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais poderá ser encaminhada aos canais oficiais disponibilizados pela OPERADORA.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para possibilitar o regular funcionamento da plataforma, poderão ser coletados e tratados dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro e utilização do aplicativo, bem como informações geradas automaticamente pela utilização do sistema.

Dentre os dados tratados poderão estar incluídos nome completo, CPF, telefone, endereço, informações relacionadas à propriedade rural cadastrada, dados de geolocalização, coordenadas geográficas, registros de acesso, informações do dispositivo utilizado, histórico de acionamentos, registros operacionais, data e horário de utilização da plataforma, além de demais informações necessárias à operacionalização das funcionalidades disponibilizadas.

Nas hipóteses de acionamento emergencial, também poderão ser tratados dados relacionados à ocorrência comunicada, incluindo informações fornecidas pelo usuário no momento do acionamento, localização aproximada da ocorrência e registros vinculados ao atendimento operacional.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados para possibilitar o funcionamento da plataforma e a adequada execução de suas funcionalidades, especialmente no que se refere à comunicação emergencial, compartilhamento de alertas, prevenção colaborativa e encaminhamento de informações às autoridades competentes.

O tratamento dos dados também poderá ocorrer para fins de autenticação de usuários, segurança da plataforma, prevenção de fraudes, manutenção da estabilidade sistêmica, suporte técnico, auditoria, elaboração de estatísticas operacionais, preservação de direitos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como proteção da vida, integridade física e patrimônio dos usuários e terceiros.

A OPERADORA poderá utilizar registros operacionais e informações sistêmicas para aprimoramento contínuo dos serviços e desenvolvimento de melhorias técnicas e operacionais da plataforma.

5. BASES LEGAIS APLICÁVEIS

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente no consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, execução dos Termos de Uso da plataforma, exercício regular de direitos, legítimo interesse da OPERADORA e proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Nas hipóteses de acionamento emergencial, o tratamento de dados poderá ocorrer independentemente de consentimento específico sempre que necessário para proteção da vida, segurança do usuário, atendimento de emergência, prevenção de riscos ou comunicação com autoridades públicas competentes.

6. GEOLOCALIZAÇÃO E FUNCIONALIDADES EMERGENCIAIS

O aplicativo poderá utilizar recursos de geolocalização para viabilizar as funcionalidades de emergência, comunicação operacional e compartilhamento de alertas.

Ao utilizar a plataforma e acionar funcionalidades emergenciais, o USUÁRIO autoriza expressamente o compartilhamento de sua localização aproximada, dados da ocorrência e demais informações necessárias à operacionalização do atendimento, podendo tais informações serem encaminhadas à Central de Operações, contatos previamente cadastrados, usuários habilitados dentro da área operacional do sistema, forças de segurança, órgãos públicos e serviços de emergência.

O correto funcionamento das funcionalidades de geolocalização depende da disponibilidade de internet, sinal telefônico, GPS, permissões concedidas pelo usuário e funcionamento adequado do dispositivo utilizado.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, sempre observados os princípios da necessidade, adequação e segurança, com órgãos públicos, forças policiais, serviços de emergência, autoridades administrativas e judiciais, prestadores de serviços tecnológicos vinculados à operação da plataforma e parceiros contratualmente relacionados à execução das funcionalidades do sistema.

O compartilhamento poderá ocorrer sempre que necessário para atendimento de ocorrências, execução de políticas públicas, cumprimento de obrigações legais, proteção da vida, exercício regular de direitos ou preservação da segurança dos usuários e da própria plataforma.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, observadas as exigências legais, regulatórias, operacionais e o exercício regular de direitos.

Registros eletrônicos, logs de acesso, históricos de acionamentos, registros sistêmicos e demais informações operacionais poderão ser mantidos para fins de auditoria, segurança, investigação de fraudes, produção de provas, cumprimento legal e preservação da integridade da plataforma.

Encerrada a relação do usuário com a plataforma, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos armazenados quando houver fundamento legal que autorize sua conservação.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação, portabilidade dos dados, informação acerca de compartilhamentos realizados, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, quando cabível.

O exercício dos direitos previstos na LGPD poderá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela OPERADORA.

Determinadas funcionalidades da plataforma poderão depender do tratamento mínimo de determinados dados pessoais, especialmente aqueles relacionados à identificação do usuário, geolocalização e operacionalização das funcionalidades emergenciais.

10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A OPERADORA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, visando proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços empregados para preservação da segurança da plataforma, nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos decorrentes da utilização de redes e sistemas eletrônicos.

11. UTILIZAÇÃO POR MENORES DE IDADE

A utilização do aplicativo por menores de idade ou relativamente incapazes ocorrerá sob responsabilidade integral de seus pais, responsáveis ou representantes legais, conforme previsto nos Termos de Uso da plataforma.

12. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada, revisada ou modificada a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no aplicativo ou nos canais oficiais da OPERADORA.

A continuidade da utilização da plataforma após eventual atualização implicará concordância automática com as novas disposições.

13. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Em caso de dúvidas, solicitações, exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais ou demais assuntos relacionados à presente Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela OPERADORA.

Telefone: 0800 001 1778

E-mail: contato@operacoesagro.com.br