1. ACEITAÇÃO  
Este é um termo firmado entre você, ora CLIENTE, e a OPERAÇÕES AGRO, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 50.621.307/0001-88 com sede no município de Curitiba, estado do Paraná, de agora em diante denominada simplesmente de OPERAÇÕES AGRO.  
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. 
AO ACESSAR E USAR OS SERVIÇOS, O CLIENTE DECLARA QUE TEM IDADE LEGAL PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO. O cliente concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual junto a prestadora de serviços, OPERAÇÕES AGRO. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos.
 Termos suplementares e alterações poderão ser aplicadas ao seu uso dos serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo, termos de uso e políticas da OPERAÇÕES AGRO e condições para um evento, atividade ou promoção em particular poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementos considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços.
A OPERAÇÕES AGRO poderá alterar os termos relativos aos serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a OPERAÇÕES AGRO fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo serviço. O fato de o cliente continuar acessando ou usar os serviços após essa publicação representa o respectivo consentimento em vincular-se aos Termos alterados. 

2. OBJETO
O presente termo tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados em assistência em segurança de propriedade rural privada, da OPERAÇÕES AGRO, por meio do aplicativo de aparelho celular (smartphone), de acordo com os termos e condições detalhados neste contrato.
A referida assistência consiste na cobertura de determinado raio de alcance de acionamento, cuja área é determinada com a escolha do plano contratado, em que o aplicativo instalado no aparelho celular do cliente/usuário, quando acionado em determinadas situações (as quais serão posteriormente elencadas), envia mensagens de solicitação de socorro e sinais da localização da emergência, a um raio de 100 km da coordenada pré-fixada, para os demais clientes/usuários do aplicativo da OPERAÇÕES AGRO, que residem ou possuam propriedade dentro deste raio e para a CENTRAL DE OPERAÇÕES que por sua vez, acionará a Polícia, Corpo de Bombeiros, Unidades de Emergência Médica, mais próximos, de acordo com a situação relatada/selecionada. 

3. SERVIÇOS 
A OPERAÇÕES AGRO atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações descritas no tópico anterior, nas seguintes situações: (i) Roubo em andamento (assaltos), nos termos do art. 157 do Código Penal Brasileiro. (ii) Invasões de terras em andamento, nos termos do art. 150 e 161§1º, II, ambos do Código Penal Brasileiro, bem como os artigos relacionados dispostos no Código Civil. (iii) Outras situações nas quais a vida e/ou a integridade física esteja(m) correndo risco, incêndios e ferimentos de natureza grave. As situações anteriormente elencadas devem ocorrer dentro da propriedade cuja localização (coordenadas) foi cadastrada no aplicativo da OPERAÇÕES AGRO, respeitando o raio de alcance ora contratado.
Após devidamente acionada e de acordo com a situação relatada, a CENTRAL DE OPERAÇÕES verificará qual medida correspondente deverá ser adotada, como o acionamento das Centrais de Polícia, Socorro Médico, Corpo de Bombeiros, ou outras autoridades locais de acordo com a situação emergencial.
Além disso, serão acionados os contatos indicados diretamente pelo cliente/usuário, relatando sobre a ocorrência, cujos respectivos números de telefone deverão ser fornecidos pelo próprio cliente no ato do cadastramento do aplicativo.
Em paralelo, uma notificação contendo as coordenadas do local de origem do sinal, será enviada para todos os usuários do aplicativo Operações Agro, num raio de 100 (cem) km, para que eventualmente possam se dirigir ao local e prestarem auxílio/apoio ao usuário solicitante, se assim o desejarem.

4. LICENÇA
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a OPERAÇÕES AGRO outorga a você, cliente, uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível, para: (i) acesso e uso do aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos serviços descritos no presente termo; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à OPERAÇÕES AGRO.

5. TITULARIDADE
Os Serviços e todos os direitos sobre eles permanecerão de propriedade da OPERAÇÕES AGRO. Este Termo e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito.

6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE E/OU USUÁRIO
Para fins de esclarecimento, define-se USUÁRIO, toda pessoa cujo perfil for cadastrado pelo CLIENTE em sua conta junto ao aplicativo da OPERAÇÕES AGRO, o qual possuirá a autorização para a utilização dos serviços contratados, nos termos do presente termo.
O cliente deverá fornecer à OPERAÇÕES AGRO todas as informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, necessárias à realização do serviço, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
Também se declaram cientes de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.
O cliente deverá informar à OPERAÇÕES AGRO sempre que ocorrer alterações nas informações cadastrais, por e-mail ou whatsapp, localizado no aplicativo (na aba “suporte ao cliente”), ou em qualquer dos outros meios disponibilizados pela OPERAÇÕES AGRO para atendimento ao usuário.
O cliente/usuário concorda em utilizar o Serviço de acordo com as instruções fornecidas pela OPERAÇÕES AGRO e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
O cliente/usuário deve: (i) possuir uma conexão de internet fixa e/ou móvel estável, dentro da área de acionamento do dispositivo, conforme especificado no contrato. (ii) ser responsável por manter suas credenciais de acesso ao aplicativo em sigilo e notificar imediatamente a OPERAÇÕES AGRO em caso de perda, roubo ou uso não autorizado de suas credenciais. (iii) administrar o login e a respectiva senha privativa, sendo responsável por todo e qualquer uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários do serviço, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.
O cliente/usuário se compromete a acionar o dispositivo de segurança apenas em situações verídicas de perigo, sob pena de cometer o crime de comunicação falsa de crime, denunciação caluniosa, ambos tipificados no Código Penal Brasileiro.
O cliente/usuário autoriza a OPERAÇÕES AGRO, a: (i) solicitar socorro junto às autoridades policiais competentes, corpo de bombeiros, bem como ao socorro médico especializado, quando o dispositivo de segurança for acionado e de acordo com a situação selecionada. (ii) utilizar eventual ocorrência registrada pelo presente aplicativo, para alimentar o banco de dados da OPERAÇÕES AGRO. (iii) a manter o registros das ocorrência, bem como a fornecer as informações constantes do referido cadastro, para as autoridades públicas competentes por intermédio do setor de inteligência da OPERAÇÕES AGRO, com objetivo de fomentar as operações de repressão/prevenção que porventura sejam desencadeadas pelas autoridades.
O cliente/usuário, não poderá ter propriedade(s) proveniente(s) de reforma agrária e/ou de invasões de terra. A área a ser coberta pelo aplicativo da Operações Agro deverá localizar-se exclusivamente em área rural, conforme a coordenada registrada no cadastro do aplicativo (com base na plataforma Google Maps), cuja delimitação deverá respeitar as diretrizes abordadas na Lei Orgânica do respectivo Município. 

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A OPERAÇÕES AGRO se obriga a manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, estratégias, materiais, informações e documentos do cliente/usuário, mesmo após a conclusão dos serviços ou do término da relação contratual, respeitando os termos estabelecidos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os contratos, informações, dados, materiais e documentos deverão ser utilizados, pela OPERAÇÕES AGRO, estritamente para cumprimento dos serviços previstos no presente termo, sendo VEDADO a comercialização ou utilização para outros fins.
OPERAÇÕES AGRO se compromete a prestar orientações quanto a utilização do aplicativo, mediante os canais de atendimento disponibilizados no aplicativo (whatsapp, e-mail, site e redes sociais, localizados na aba “suporte ao usuário”).

8. PLANO
A OPERAÇÕES AGRO disponibiliza um plano de assinatura mensal e um plano anual, os quais serão compostos pelo: (i) número de usuários e (ii) tamanho do raio de acionamento do dispositivo (partindo de 1 km), de acordo com as opções selecionadas no próprio aplicativo.
No último dia da vigência do respectivo plano, a assinatura será renovada automaticamente (desde que o pagamento seja efetuado até esta data), exceto se o cliente optar por cancelar sua assinatura antes do final do período de assinatura vigente e da renovação automática (cancelamento do serviço através do e-mail descrito no aplicativo na aba “suporte ao cliente”). Caso opte por não renovar, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, da mesma forma que as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.

9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado por meio das seguintes formas: PIX, cartão de crédito e débito.
Para o efetivo início do serviço, o pagamento da primeira parcela (quando a assinatura for mensal) ou da anuidade (quando a assinatura for anual), deverá ser feito à vista, no ato da contratação.
Nos casos de assinatura mensal, a continuidade da prestação dos serviços contratados, dependerá do pagamento regular das mensalidades seguintes, que deverá ser realizado até a data dos respectivos vencimentos.
O não pagamento da tarifa até a data do vencimento, acarretará a suspensão imediata do serviço, sem prévio aviso, até que a situação seja devidamente regularizada.

10. PLATAFORMA DE PAGAMENTO
A OPERAÇÕES AGRO utiliza uma plataforma terceirizada de gerenciamento dos pagamentos efetuados pelos Clientes (“Stripe”).
Para o correto funcionamento deste serviço, é importante que o Cliente autorize o compartilhamento de seus dados pessoais e bancários com a terceirizada, nos termos da Política de Privacidade, tendo em vista se tratar de um serviço de captura, processamento, liquidação e gestão de pagamentos.
O cliente reconhece que a OPERAÇÕES AGRO não possui responsabilidade e não pode interferir nas transações ocorridas dentro do sistema de pagamentos, conforme as regras e limitações previstas contratualmente, de modo que funcionará como mero interventor em qualquer situação que envolva problemas técnicos com o pagamento, os quais deverão ser comunicados através dos canais de atendimento disponibilizados no Aplicativo.
Em caso de não reconhecimento de lançamentos, o cliente deverá entrar em contato diretamente com o banco emissor de seu cartão de crédito, iniciando-se o processo de disputa/chargeback junto a bandeira do cartão de crédito que, após procedimento interno próprios de análise, decidirá pelo estorno ou não dos lançamentos.
Para mais informações sobre o gerenciamento de pagamentos pela plataforma Stripe, acesse o site www.stripe.com.

11. DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas por qualquer parte, poderá implicar na rescisão imediata da prestação de serviços contratada.

12. VALIDADE
Este instrumento é válido por prazo indeterminado, vigendo até a finalização do serviço, ora contratado, ou encerramento do termo, não ficando as partes isentas de seus compromissos éticos após invalidação deste.

13. RESCISÃO
Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante.
Se porventura a rescisão imotivada partir do cliente, este não terá direito à qualquer devolução pecuniária.

14. OBSERVÂNCIA À LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)
O cliente declara expresso CONSENTIMENTO que a OPERAÇÕES AGRO irá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do termo, nos termos da LGPD. Outros dados também poderão ser coletados, conforme termo de consentimento específico.

15. RESPONSABILIDADES
Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por falhas da internet, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da OPERAÇÕES AGRO.
Contudo, a OPERAÇÕES AGRO envidará os melhores esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior.
Se porventura ocorrer a interrupção, erro ou falha no aplicativo, a OPERAÇÕES AGRO deverá ser informada imediatamente pelo próprio cliente, mediante e-mail ou whatsapp (localizado no aplicativo, na aba “suporte ao cliente”), para que as devidas providências sejam tomadas a fim de sanar os problemas relatados.
A OPERAÇÕES AGRO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes, decorrentes de erro no uso ou da incapacidade de uso do serviço contratado.
A OPERAÇÕES AGRO não se responsabiliza: (i) pela veracidade das informações inseridas no cadastro do aplicativo, ou pelo fornecimento equivocado de informações de possível ocorrência, à CENTRAL DE OPERAÇÕES. (ii) por qualquer ato dos usuários, no que tange à utilização incorreta do aplicativo, bem como a instalação em aparelho celular não compatível, que eventualmente venha a causar direta ou indiretamente qualquer falha na operação. (iii) por qualquer erro na prestação de serviços, decorrente da instabilidade da internet contratada pelo cliente/usuário. (iv) por qualquer ato ilícito, contravenção, crime ou acidente que venha a ocorrer dentro da propriedade do cliente, limitando-se apenas à prestação de serviços elencadas nas cláusulas 2 e 3, do presente termo.
Os pais ou os representantes legais do menor ou do incapaz, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste termo, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo (ex: filho de 10 anos, de um dos usuários, que eventualmente acione o aplicativo sem a real necessidade).
A OPERAÇÕES AGRO fica isenta de toda e qualquer responsabilidade, pela ação ou omissão do cliente/usuário, em relação a determinações administrativas, e/ou legais relativas à execução do objeto do presente termo.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo cliente/usuário, sob pena de rescisão deste termo, sem quaisquer ônus a OPERAÇÕES AGRO.
A OPERAÇÕES AGRO poderá ceder o presente termo a qualquer tempo (em caso de terceirização de determinado serviço, por exemplo).
O cliente aceita receber mensagens de caráter informativo, por intermédio de e-mails, SMS, chats, redes sociais, Correios, ou de telefone, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Termo, e/ou sobre outras mensagens contendo eventuais promoções oferecidas pela OPERAÇÕES AGRO.
A partir do aceite deste Termo, os (i) e-mails trocados entre a OPERAÇÕES AGRO e o cliente/usuário, (ii) telas sistêmicas do aplicativo OPERAÇÕES AGRO, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; (iii) relatórios e dados extraídos plataforma interna da OPERAÇÕES AGRO; (iv) gravações efetuadas pela Central de Operações, servirão como documentos válidos, como prova para dirimir quaisquer dúvidas, questões, conflitos e pendências decorrentes do presente termo, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil, artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019, bem como demais dispositivos pertinentes dispostos na legislação brasileira.
A OPERAÇÕES AGRO reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, atualizar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos Recursos, utilidade ou aplicação, oferta ou plano, não implicando qualquer infração ao presente Termo.
17. DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba do Estado do Paraná.